Prezado Presidente e demais colegas,

Em resposta ao OF.CIRCULAR OAB-MT/SEC Nº 017/2008, gostaria de informar que debatemos em nossa comissão a proposta de readequação do judiciário de MT, e no que diz respeito a criação da vara especializada em direito agrário, nós entendemos que esta vara realmente já precisava ter sido criada há algum tempo. Neste sentido, concordamos com a criação desta Vara Especializada, contudo, com algumas alterações na proposta originária.

A proposta originária cria a vara especializada em Várzea Grande/MT. Sinceramente, não concordamos com a criação da Vara em VG, haja vista, todos os órgãos e demais entidades responsáveis, interessadas e que decidem as questões fundiárias de MT encontram-se sediadas em Cuiabá/MT. É aqui na nossa capital que está localizado o INCRA, INTERMAT, CREA, IBAMA, SEMA, TJ/MT, JUSTIÇA FEDERAL, etc. Importante dizer que se fosse instalada em Cuiabá/MT, a vara deveria funcionar no fórum de Cuiabá, visto que, o fórum está localizado a menos de 5 minutos de todos os órgãos citados, fato este que representaria uma rapidez e agilidade fantástica. Sem falar que deste modo o judiciário estaria cumprindo o seu papel no que diz respeito ao principio da eficiência.

A centralidade topográfica e geopolítica, faz da Capital o lugar ideal e com força maior para irradiar e repercutir as soluções, providências e decisões que precisarão ser gestadas na nova e bem-vinda Vara.

Discordamos também da criação desta vara especializada apenas para julgar conflitos coletivos. Ora, se a vara especializada em direito agrário, ainda que tardiamente, está sendo criada, a mesma deve julgar todos os tipos de conflitos fundiários e não só os de natureza coletiva.

Desde que assumimos a presidência da comissão de assuntos fundiários, nós fizemos várias reuniões no Incra, Intermat e em outros órgãos, discutimos diversos assuntos e solicitamos alguns dados das principais entidades responsáveis pelas questões agrárias em nosso estado. O resultado de todo este trabalho é assustador !!! Já estamos elaborando um relatório que será encaminhado até o final de fevereiro deste ano. E gostaríamos que este relatório fosse encaminhado para o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

É um caos, um desrespeito, e uma desmoralização, a forma como órgãos como o INCRA e INTERMAT tratam de assuntos como regularização fundiária, licenciamento ambiental, projeto de assentamentos rurais, projetos de colonização, áreas indígenas, etc. Principalmente, se levarmos em consideração o grau de importância e a representatividade econômica que esses assuntos afetam o MT e o país como um todo.

Neste sentido, e com essas considerações, louvamos e aplaudimos a criação de uma vara regional especializada em questões agrárias, contudo, há de ser levado em consideração os nossos apontamentos, pois, caso contrário tal vara não exercerá a plenitude de sua função e serventia.

Sem mais para o momento, renovamos votos de alto apreço e distinta consideração e nos colocamos a inteira disposição no caso de dúvidas.

Atenciosamente,

Itallo Gustavo de Almeida Leite - OAB/MT 7.413
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários
E-mail e Msn: itallo@leitececonello.com.br
Telefone: (65) 3642-2366 ou (65) 9227-5014