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Carga
tributária será debatida por empresas e advocacia
em MT
Cuiabá (MT), 10/11/2007 - A Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso vai se debruçar
sobre a carga tributária no Estado, debate que fará
juntamente com o Fórum de Empresários de Mato
Grosso (Foremat). Serão discutidos em breve todos os
aspectos da tributação, suas causas e efeitos.
"Queremos entender porque Mato Grosso tem uma carga de
tributos tão elevada, que provoca graves perdas e contrapõe
diretamente ao interesse do desenvolvimento, resultando em
menos emprego", afirmou o presidente da Seccional da
OAB-MT, Francisco Faiad.
Faiad afirma que a classe empresarial tem procurado a OAB-MT
para que, juntos, possam procurar meios de buscar maior justiça
tributária no Estado. A idéia é fazer
um amplo diagnóstico e discutir com a sociedade e os
poderes constituídos formas de reduzir o impacto dos
tributos nas contas das empresas.
A própria estrutura jurídica, segundo explicou
Francisco Faiad, contribui para tornar mais difícil
a vida da classe empresarial do Estado. Ele lembrou que muitas
empresas estão deixando de demandar ações
judiciais em função das altas custas processuais
praticadas pelo Judiciário. "Com o ICMS da energia,
da telefonia, do combustível, entre outros acessórios
tributários mais elevados, o resultado é que
as questões judiciais acabam prejudicadas", destacou.
Com relação à questão jurídica,
Faiad lembrou que a OAB possui duas Ações Diretas
de Inconstitucionalidade (Adins) tramitando no Supremo Tribunal
Federal questionando a constitucionalidade das leis aprovadas
pela Assembléia Legislativa para majorar valores das
custas judiciais.
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