Brasília - A OAB vai modernizar
as carteiras de identificação dos
advogados. A nova carteira trará um chip,
que permitirá a chamada certificação
digital. O objetivo é trazer mais agilidade
e segurança no processo eletrônico,
que começa a despontar no Judiciário
brasileiro. Com a carteira digital, os mais de
600 mil advogados inscritos na Ordem poderão
se identificar digitalmente para a prática
diária dos atos processuais. Acostumados
a usar a identidade nos balcões dos fóruns
ou em audiências, os advogados poderão
abandonar o papel para usar o documento eletrônico
em qualquer atividade judicial.
O presidente da Comissão de Tecnologia
da Informação do Conselho Federal
da OAB, Alexandre Atheniense, explica que a nova
identidade vai funcionar de maneira adequada às
necessidades do momento que a própria Justiça
brasileira está impondo aos advogados.
“Quando entrou em vigor a Lei do Processo
Eletrônico (11.419), que consagrou a possibilidade
de termos a prática de atos processuais
através do meio eletrônico, tornou-se
necessário para a OAB equipar os advogados
para que eles possam trabalhar com a nova tecnologia”,
explica Atheniense.
Na nova carteira, o polegar do advogado será
substituído por um chip. O chip é
um dispositivo de armazenamento de memória
que permitirá que o advogado faça
a assinatura digital nas práticas processuais.
A carteira será acoplada a um leitor de
cartão conectado ao computador. Os advogados
entrarão com uma senha e, a partir daí,
as suas petições serão assinadas
digitalmente e remetidas diretamente para os tribunais.
A nova carteira da OAB, com o chip, também
traz outras novidades. Antes, era feita de PVC,
e agora é em policarbonato, um material
bem mais resistente. A foto, impressa colorida,
agora será gravada a laser, para dar mais
fidelidade à imagem.
A segurança é um fator importante
na nova identidade do advogado. “Quando
enviamos uma petição de um ponto
ao outro através da internet, essa mensagem
trafega sem nenhum tipo de segurança. Se
um harcker interceptar a mensagem e alterar o
seu conteúdo, não deixará
qualquer tipo de vestígio. Na medida em
que utilizarmos a certificação digital
em lugar da senha, estaremos assinando digitalmente
um arquivo e criptografando esta mensagem. Isso
garante que ela sairá do ponto inicial
ao remetente final de forma íntegra, pois
qualquer tentativa de violação deixará
vestígios de que alguém tentou burlar
as informações.”
Segundo Atheniense, o processo eletrônico
com a certificação digital confere
a autenticidade de quem pratica o ato, pois há
a certeza da identificação através
do chip e a informação, uma vez
transitada do remetente ao destinatário,
não poderá se adulterada sem que
esta tentativa não deixe qualquer margem
de vestígio. A nova carteira de identidade
tem prazo de validade indeterminado, mas o certificado
digital deverá ser renovado a cada três
anos. A carteira já pode ser solicitada
nas seccionais por todos os inscritos na OAB.
A Comissão de Tecnologia da Informação
da OAB prepara um trabalho de divulgação
e ensino para que os advogados aprendam a lidar
com a nova realidade. Depois que a diretoria assinar
contrato com a empresa que vai oferecer a tecnologia,
a próxima etapa será ensinar o advogado
a usar a nova identidade. “Teremos que criar
cursos que possibilitem esse acesso, além
da criação de materiais didáticos
que tornem mais fácil o aprendizado.”
Atheniense explica que a carteira só terá
funcionalidade na medida em que os tribunais começarem
a implantar programas que utilizem a certificação
digital. Alguns tribunais superiores já
implantaram, por exemplo, o protocolo eletrônico,
como é o caso do Tribunal Superior do Trabalho
e do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Atheniense, a comissão negocia
com o Superior Tribunal de Justiça criar
o protocolo eletrônico. Outras rotinas também
serão implantadas com o tempo em todos
os tribunais do Brasil. “Na medida em que
o papel for substituído pelo meio eletrônico,
o que chamamos de? tempo ocioso do processo? vai
desaparecer. Para que um advogado possa se inserir
neste cenário, é necessário
que ele se preocupe em trocar a velha identidade
pela nova carteira e conseqüentemente se
adapte e se equipe para entrar no meio digital.”
Qualquer informação
Marco Antonio O. Pedroso
Recadastramento - OAB MT
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