Advogados
acreditam que resolução do CNJ dará
bons resultados
Os
advogados de Mato Grosso acreditam que a Resolução
nº 7, de 18 de outubro de 2005, que disciplina
o exercício de cargos, empregos e funções
por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados
e de servidores ocupantes de cargos de direção
e assessoramento, dará bons resultados. Enquête
realizada pelo site da própria OAB indica
que 75,75% dos que participaram consideraram a medida
positiva. Apenas 8,32% disseram que a medida é
nativa. O restante, 15,93%, acham que a medida não
altera em nada.
“Tivemos uma participação
maciça dos advogados e pessoas que visitaram
o site da OAB de Mato Grosso. O resultado mostra
uma grande expectativa no tocante a moralização
dessa situação, que sempre foi um
grave problema no Judiciário de Mato Grosso,
como de resto do Brasil” – avaliou
o presidente da OAB no Estado, Francisco Faiad.
De acordo com a Resolução, as atuais
contratações de parentes são
nulas de direito.
Pela medida, os
presidentes de tribunais terão um prazo
de 90 dia para exonerar os ocupantes de cargos
em comissões ou em funções
gratificadas que estiverem enquadrados nos casos
previstos na nova resolução. O profissional
que for nomeado ou designado para uma função
no Judiciário deverá, a partir de
agora, declarar por escrito não ter relação
familiar ou de parentesco com funcionário
ou ocupante de cargo nos tribunais.
A
nova resolução veda, ainda, a contratação
e manutenção de contrato de prestação
de serviços com empresa que tenha entre
seus empregados cônjuges, companheiros ou
parentes em linha reta, colateral ou por afinidade
até o terceiro grau com membros do Judiciário.
Em
nota enquête, a OAB de Mato Grosso quer
saber se o advogado é a favor ou contra
o expediente em tempo integral na Justiça
de Mato Grosso. Atualmente, o Judiciário
do Estado abre para o público apenas entre
12 e 18 horas.
Fonte:
OAB MT
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