O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, participa nesta segunda-feira da abertura do II Congresso de Direito Público Municipal, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Entre os presentes no evento, está o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Também participam do evento autoridades do mundo jurídico, como Toshio Mukai, Diógenes Gasparini, Waldemar Pinheiro dos Santos, Pedro Taques, Kiyoshi Harada, Fábio Guimarães Neto e Luiz Antonio Possas de Carvalho.

O congresso é dirigido a assessores jurídicos das prefeituras, estudantes, entre outros militantes do direito público que atuam nos municípios e tem como objetivo debater temas atuais referentes ao direito público, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais e seus efeitos em relação aos municípios. “É um evento de grande importância e que contribuirá para o aperfeiçoamento das bases jurídicas” – frisou Faiad.

Os temas a serem abordados pelos congressistas são: Reforma do Judiciário, Súmula Vinculante e Efeitos no Direito Processual Público; A Defensoria Pública e os Municípios; Parcerias Público-Privadas; Vedação para Contratação de Familiares do Gestor Público ante o binômio Eficiência e Confiança; Aspectos Controvertidos das Contratações Emergenciais; Contratação Direta de Serviços de Advocacia, Recuperação de Crédito e de Pesquisa;A Reforma Tributária e seus Efeitos em relação aos Municípios; Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais; Controle Interno e Atos Normativos pelo Tribunal de Contas; Corrupção no Brasil – Causas e Conseqüências; Processo Administrativo e Judicial Tributário; Poderes da CPI Municipal.

O evento acontece no auditório da AMM, na Avenida Rubens de Mendonça.

Fonte: OAB Mato Grosso