Brasília, 05/10/2005 - O Acre ganhou um forte aliado para dispor em breve de seu Tribunal Regional do Trabalho, para onde são encaminhados os recursos das decisões trabalhistas tomadas em primeira instância. Trata-se do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, que recebeu nesta terça-feira, em seu gabinete, uma comitiva de acreanos liderada pelo governador Jorge Viana para tratar da criação de um tribunal de segunda alçada em Rio Branco que substitua os milhares de recursos que necessitam ser enviados para o tribunal de Porto Velho (RO), ao qual a Justiça trabalhista do estado ainda está subordinada.

Ao receber o governador, deputados, senadores, magistrados, advogados e juizes trabalhistas, que foram lhe mostrar as razões pelas quais o Acre já comporta a instalação de um Tribunal Regional do Trabalho, Vantuil Abdala disse ser favorável à criação do tribunal no estado. Ele propôs que as instituições públicas e entidades da sociedade civil acreana façam uma arrazoado, por escrito, da situação econômica e social do estado e encaminhe de imediato ao TST, que pode aprovar a criação do tribunal ainda este ano.

Após a análise do TST, o assunto deve ser ainda apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe julgar qualquer alteração proposta ao poder Judiciário. Depois do conselho, a proposta se transforma em projeto de lei a ser encaminhada para apreciação pelo Conselho Nacional, indo posteriormente para sanção presidencial. ( A Tribuna )


Fonte: OAB Nacional