O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta segunda-feira que a entidade vai iniciar preparativos visando realizar uma audiência pública reunindo delegados de Polícia, promotores de Justiça e membros do Poder Judiciário do Estado, além de representantes da sociedade para debater as atribuições de delegados e membros do Ministério Público. Segundo ele, a disputa pelo espaço e funções coloca em risco questões importantes, especialmente no que diz respeito a ameaça de nulidade das investigações de inúmeros casos.

“Não dá para imaginar, por exemplo, como ficaria se a Justiça, por acaso, decidisse que todas as investigações envolvendo o crime organizado são nulas porque o Ministério Público não tem legitimidade para investigar” – disse o presidente da OAB, que se reuniu nesta segunda-feira com a diretoria da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. Os delegados pediram apoio da OAB para as ações que, segundo eles, visam reparar as atribuições históricas e constitucionais da classe.

Francisco Faiad disse que a OAB não tem posição extraída quanto ao assunto. Porém, afirmou que como entidade que busca ajudar a resguardar os interesses da sociedade, irá promover um debate aberto sobre o assunto. Até a audiência pública, Faiad pediu aos delegados que coletem informações sobre nulidades processuais ocorridas em virtude da falta de competência. “São esses dados que irão subsidiar os debates” – destacou.

Na reunião, os delegados também pediram apoio da OAB para duas Ações Direta de Inconstitucionalidade, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Uma delas diz respeito a lei que criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A outra, contra a resolução do Ministério Público que cria da Central de Mandados e estabelece os critérios de investigação por parte dos promotores de Justiça.