Advogados
trabalhistas protestam contra o fim da central de
mandados
O
fim da central dos mandados que funcionava na
Justiça do Trabalho em Mato Grosso provocou
reação por parte dos advogados que
atuam na área. O protesto foi levado por
uma comissão, juntamente como presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Francisco
Faiad, à presidente do Tribunal Regional
do Trabalho, Maria Berenice Carvalho Castro de
Souza, na segunda-feira. “O fechamento da
central de mandados pode causar grandes prejuízos
ao bom andamento dos processo” – frisou
Faiad.
Na
reunião, a presidente do TRT disse que
a medida ficará valendo por 90 dias em
caráter experimental. Caso não funcione
o sistema adotado, que coloca os oficiais de justiça
lotados nas varas trabalhistas, a central poderá
ser reativada. Faiad relatou a dirigente que a
principal preocupação se deve a
possibilidade de haver morosidade no trabalho.
“A Justiça do Trabalho é uma
das mais céleres e isso pode comprometer”
– frisou o presidente da OAB em Mato Grosso.
Além
disso, advogados trabalhistas, OAB e direção
do Tribunal Regional do Trabalho discutiram ainda
a questão dos cálculos trabalhistas.
A presidente do TRT comunicou que a partir de
agora, tais cálculos serão feitos
pela Contadoria do TRT. Anteriormente, peritos
eram designados para esse tipo de trabalho. “Nossa
preocupação é apenas se haverá
numero suficiente de funcionários na Contadoria
para atender a demanda” – frisou Faiad.
Maria Berenice garante que não haverá
problemas.
Outro
tema tratado no encontro diz respeito ao funcionamento
integral da Justiça do Trabalho. A partir
de 1º de setembro, o expediente passará
a ser das 9 às 19 horas. Segundo Faiad,
os advogados acreditam que a medida deverá
causar transtornos com a realização
de audiências pela manhã. “O
advogado não terá mais tempo para
tratar com clientes ou peticionar” –
enfatizou. A reivindicação da OAB
é de que as audiências continuem
sendo apenas no período da tarde.
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